Lei Que Proíbe A Venda De Bebidas Alcoólicas Para Menores

Revisão completa Lei Que Proíbe A Venda De Bebidas Alcoólicas Para Menores.

Arrancou hoje a campanha de afixação de placas de interdição a menores de 18 anos nos recintos de venda de bebidas alcoólicas tabaco e onde se projecte material áudio visual de acordo com a lei nº 32012. O acto teve lugar em são tomé e contou com a presença da ministra da justiça administração pública.

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Lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas para menores. A presidente dilma rousseff sancionou nesta terça feira 17 a lei 1310615 que criminaliza a venda de bebida alcoólica para crianças e adolescentesde acordo com o texto é proibido vender fornecer servir ministrar ou entregar a menores bebida alcoólica ou outros produtos que possam causar dependência. A câmara dos deputados aprovou projeto de lei que torna crime a venda de bebidas alcoólicas para menores. Já foi publicada a alteração à legislação sobre vendas de bebidas alcoólicas que proíbe a venda a menores de 18 anos em portugal.

Iii zelar para que nas dependências de seus estabelecimentos comerciais não se permita o consumo de bebidas alcoólicas por pessoas menores de 18 dezoito anos. O plenário da câmara dos deputados aprovou no último dia 24022015 o projeto de lei 55022013 do senado federal que tipifica como crime no estatuto da criança e do adolescente lei 80691990 a venda de bebidas alcoólicas a menor de 18 anos. A matéria foi enviada para sanção presidencial.

Ano passado 0 visualização. Para entrar em. O governador raimundo colombo sancionou a lei nº 16035 que proíbe a venda oferta fornecimento entrega e permissão de consumo de bebidas alcoólicas mesmo que gratuitamente a menores de 18 anos em santa catarina e prevê multas e cassação de alvará em caso de descumprimento.

Físico onde ocorra venda oferta fornecimento entrega ou consumo de bebida alcoólica a integral observância ao disposto nesta lei. A câmara dos deputados aprovou projeto de lei que torna crime a venda de bebidas alcoólicas para menores. A legislação que vigora presentemente e até dia 1 de.

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